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Os beneficiários do Programa Bolsa Família em Santa Catarina que não receberam a transferência de renda este mês, por falta de atualização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, têm até 29 de fevereiro para confirmar os dados na prefeitura. No estado, 9.860famílias estão com os benefícios bloqueados. Em todo o país, 729 mil famílias estão nessa situação.
O prazo para que não houvesse bloqueio do benefício terminou no dia 31 de dezembro. Agora, as famílias precisam procurar as prefeituras de seus municípios para atualizar as informações e voltar a receber os recursos do Bolsa Família.
As famílias que atualizarem as informações até 29 de fevereiro terão seus benefícios desbloqueados e poderão sacá-los no mês seguinte. Caso contrário, o pagamento será cancelado.
A atualização cadastral periódica é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa.
O processo de revisão cadastral ocorre anualmente desde 2009 e é feito pelos municípios e Distrito Federal para todas as famílias que completam dois anos sem atualização ou confirmação em seus cadastros, conforme prevê o Decreto 6.135 de 2007.
Recursos – O MDS apoia as ações de gestão do programa nos municípios com repasse mensal de recursos e também com informações técnicas para que o processo ocorra sem transtornos. No início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos. Essa relação é colocada à disposição dos gestores no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família.
Os recursos repassados mensalmente aos municípios podem ser empregados na atividade de revisão cadastral. As famílias identificadas na listagem recebem avisos em seus extratos bancários de pagamento. Caso não façam a atualização e tenham os benefícios bloqueados, nova mensagem é encaminhada pelo extrato, orientando a família a procurar a gestão municipal.
Para ser atendida pelo programa, a família deve ter renda por pessoa de até R$ 140 por mês. Os valores dos benefícios variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de integrantes da família. R$ 1,5 bilhão são transferidos por mês para essa população. Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar dados de renda, número de integrantes, endereço e escola dos filhos, pelo menos a cada dois anos.
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