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O argentino José Eliseu estranhou ao ser informado sobre a não cobrança de multas aos estrangeiros, e reagiu: “Achei que a lei valesse para todos” (Rosane Lima/ND)
A temporada de verão está no fim. E pelo menos 376 estrangeiros vão embora de Florianópolis sem pagar as multas de trânsito que cometeram. Entra ano e sai ano, entra governo e sai governo, e nada muda. Até quando? Esta é a primeira pergunda a ser feita. E se nós brasileiros cometêssemos essas mesmas infrações nos países vizinhos, voltaríamos para casa sem pagar?
Bem. Se todos os notificados fossem multados com o valor mais brando – R$ 53,20 – mais de R$ 20 mil poderiam ter sido arrecadados pelo Estado. O problema é que em Santa Catarina não há legislação ou sistema interligado com outros países que permita cobrar as notificações emitidas.
O tenente Remor, do 21° Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Florianópolis, contou que a equipe “aplica as notificações nos estrangeiros e inclui no sistema, mas essas infrações são automaticamente anuladas”. Isso porque o Detran/SC (Departamento Estadual de Trânsito) não cobra as taxas. No caso dos brasileiros, o sistema está interligado e as multas podem ser cobradas a partir das notificações.
Na Ilha, só em janeiro e fevereiro deste ano, 376 estrangeiros – levantamento feito até a última sexta-feira – foram embora ou ainda deixarão o Estado sem desembolsar o valor pelas infrações cometidas.
Graziela Maria Casas Blanco, coordenadora do Registro Nacional de Infrações de Trânsito do Detran/SC, explicou que “a legislação que disciplina a cobrança de multas de estrangeiros só foi publicada no fim de 2011”. E este é o motivo para o “Detran e os demais órgãos autuadores - aqueles que multam – não fazerem a devida cobrança”.
Segundo a PM, o único procedimento possível é guinchar os veículos que cometem infrações. O argentino José Eliseu, 60 anos, produtor agropecuário, veio dirigindo de Buenos Aires até Santa Catarina, e ficou surpreso pelo fato de não poder ser cobrado em caso de infração de trânsito. “Achei que a lei valesse para todos.”
Só com recurso para brasileiros não pagarem
Em 2010, só em Florianópolis foram multados 152.806 veículos. Segundo cálculos da gerência de Transportes do Município, órgão do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), cerca de 20% dos motoristas notificados pelas infrações entram com recurso para fugir da cobrança.
Destes, apenas cerca de 32% conseguem cancelar a multa por ordem da Justiça. A cada mês, são 3 mil novos processos. Com ou sem recurso, pelo menos metade dos multados nunca efetua o pagamento.
Graziela Maria, do Detran, explicou que ainda não dispõe do levantamento de multas referente ao ano passado.Florianópolis é a terceira cidade do Brasil que mais recebe estrangeiros, segundo o Ministério do Turismo. Os visitantes são, principalmente, argentinos e uruguaios. Quase 1,7 milhão cruzaram as fronteiras para se deliciarem nas praias catarinenses em 2011.
Diariamente, chegam ao Estado 25 ônibus lotados de “gringos”. E durante a semana pousam cerca de 60 vôos particulares no aeroporto Internacional Hercílio Luz, na Capital. E a farra ao volante continua!
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