Você não está logado | Entrar | Criar conta gratuita
Ciência Cultura Economia Entretenimento Esportes Geral Justiça Mundo Polícia Política Santa Catarina Tecnologia Trânsito
Imagem ilustrativa
O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara.
O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa. Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta - que foi aprovada por unanimidade.
Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares.
— Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige — justificou no recurso.
Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado.
— É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros — defendeu o deputado.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que "a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto".
O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança. A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência.
Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.
São Miguel d'Oeste
13° 
23° 
Quarta
15° 23° 
Quinta
17° 21° Sexta
12° 19°
19//05/2012 - Sobre Cirurgias Plásticas
12/05/2012 - Sobre Diabetes
05/05/2012 - Drª Zila Sommer e Psicóloga Levâni Bartholdy - Sobre Reprodução Assistida
28.04.2012 - Dr. Mauricio Junges - Sobre Hipertensão
21/04/2012 - Dr. Jean Carlo Bregalda - Sobre Dor de Cabeça
14/04/2012 - Camile Ranzi - Sobre a diferença entre os medicamentos genéricos, similares e de referência
07/04/2012 - Dr Paulo André dos Santos - sobre tratamento de ósteopatia para hérnia de disco
31/03/2012 - Dr Romar Pagliarim Junior- sobre tratamento da incontinência urinária e da bexiga baixa
24/03/2012 - Dr. Marcos Sabadin - Sobre Cirurgias Ortognáticas, Montagem de Face e Implantodontia.
17/03/2012 - Dr Robson Alexandre Vieira de Souza, do Dr Gêner Bueno e da enfermeira Katiane Albrecht.Sobre a Implantação da UTI em Maravilha.
Saúde de São Miguel realiza pré-teste para interessados em doar sangue
Saúde de São Miguel confirma casos da dengue no município
Reforma Administrativa: reunião com servidores de São Miguel ocorre nesta sexta
Polícia Ambiental de São Miguel promove atividades educacionais neste sábado
Emenda que cria a região metropolitana do Extremo Oeste é aprovada
Vereador Aírton Fávero denuncia falta de medicamentos na farmácia básica de São Miguel
Governo do Estado aponta necessidade de novo terreno para a Upa de São Miguel
Presidente do Legislativo de São Miguel diz que prefeito não está preparado para administrar o município
Polícia investiga denúncia de pagamento de propina na SDR de Dionísio Cerqueira
CCO presta contas da 6ª Feira do Pêssego de Descanso
19/05/2012
12/05/2012
05/05/2012
28/04/2012
21/04/2012
14/04/2012
07/04/2012
31/03/2012
24/03/2012
17/03/2012
21/05/2012
18/05/20212
17/05/2012
16/05/2012
15/05/2012
14/05/2012
11/05/2012
10/05/2012
09/05/2012
08/05/2012
21/05/2012 - Deus não Desapega
18/05/2012 - Vítimas de Nós Mesmos
17/05/2012 - O Dever
16/05/2012 - Isso é Contigo
15/05/2012 - Mestres do Perdão
14/05/2012 - Filhos Carentes
12/05/2012 - Carta a Minha Mãe
11/05/2012 - Ser Mãe
10/05/2012 - A Espada de Dâmocles
09/05/12 - Construção do Terceiro Milênio
01
Michel Teló
02
Rebelde
03
Britney Spears
04
Jason Mraz
05
Katy Perry
06
Luan Santana
07
David Guetta
08
Rihanna
09
Cobra Starship
10
Paula Fernandes e...
Acaert Notícias