Justiça | | 16/02/2012 06:18:27

A estratégia de usar os bens do tráfico no combate ao próprio tráfico começa a ser implementada no Estado. Os primeiros 150 carros de uma frota de 1,2 mil veículos tomados das mãos de criminosos devem ser leiloados na segunda quinzena de março.

Como antecipado por Zero Hora em dezembro, um convênio entre as secretarias Nacional Antidrogas (Senad) e Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) assinado em 2011 colocará à venda motos, automóveis e utilitários apreendidos durante ações contra o narcotráfico das polícias Militar, Civil e Federal no Rio Grande do Sul.

Do lote que passará pelo martelo do leiloeiro, 94 veículos estavam com traficantes que já receberam sentença definitiva. O dinheiro recolhido com a venda desses bens será dividido entre União e Estado e terá de ser investido em programas de combate e prevenção às drogas.

Os demais são veículos em que a ação penal ainda não chegou ao final. Nesses casos específicos, o dinheiro ficará bloqueado até a sentença definitiva.

— O número ainda poderá ser atualizado nas próximas semanas, pois ainda estamos recebendo algumas listas — afirma o diretor do Departamento de Políticas Públicas da SJDH, Solimar Amaro.

Será a primeira vez que os bens retirados de traficantes serão leiloados diretamente pelo governo do Estado, o que deve reduzir a demora no processo — apenas dois foram realizados nos últimos cinco anos pela secretaria nacional no Estado.

Até o final mês, técnicos do Piratini percorrem depósitos pelo Interior fazendo a avaliação dos veículos para que se possa estipular o preço mínimo de cada bem. Enquanto isso, a comissão formada para organizar o leilão, integrada por membros da pasta de Justiça e Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, se reunirá em Brasília com a direção da Senad.

Na pauta do encontro, um pedido do órgão federal para que o leilão gaúcho possa ocorrer em forma de pregão eletrônico para que possam ser colocados à venda também veículos apreendidos em Santa Catarina e Paraná.

— Os depósitos da PF estão abarrotados. Eles (os veículos) estão se deteriorando aqui no Estado. É preciso agir e rápido. É mais dinheiro contra o crime. E caso o réu seja inocentado, ele recebe o valor do bem de volta. Ninguém perde — avalia o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Mauro Vinicius Soares de Moraes.

Para dar velocidade ao processo de seleção e avaliação dos veículos hoje espalhados pelo Estado, a SJDH estuda ainda a instalação de um depósito na Capital exclusivo para carros tomados de traficantes.

— Já estamos olhando alguns terrenos próprios para a função. Como são bens que podem ir rapidamente a leilão com autorização judicial, é melhor que fiquem reunidos — afirma o titular da pasta, Fabiano Pereira.

Como funciona

— Em maio de 2011, a Secretaria Nacional Antidrogas e a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos assinaram um convênio que permite que bens apreendidos de traficantes possam ser leiloados pelo governo do Estado — atribuição antes exclusiva da União —, reduzindo a burocracia;

— A legislação atual permite não apenas a venda daqueles bens apreendidos com traficantes com condenação final mas também de criminosos que ainda respondem a processo — desde que o leilão ocorra com autorização judicial;

— Nesses casos específicos, o valor arrecadado fica bloqueado até o final do processo. Caso o réu seja inocentado, o dinheiro é devolvido. Caso contrário, parte passa para o Fundo Estadual Antidrogas e o restante para o Fundo Nacional Antidrogas