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Os processos do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) para apurar os indícios de irregularidade em 114 aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa foram prorrogados pela segunda vez. No Diário Oficial do Estado com data de 6 de fevereiro, o Iprev informa a renovação do prazo por mais 60 dias _ o que deve jogar o fim das investigações e o corte de eventuais aposentadorias fraudulentas para abril.
Os motivos para a prorrogação são os mesmos utilizados em dezembro, quando o prazo foi espichado pela primeira vez. Os aposentados que tiveram os benefícios questionados apresentaram testemunhas, exames e documentos — novos ou antigos — para comprovar que estavam doentes quando foram considerados inválidos para trabalhar no legislativo. As cerca de 300 testemunhas ainda estão sendo ouvidas e os exames precisam ser analisados pela Junta Médica do Estado. Os peritos do órgão constataram, em setembro de 2011, que 114 das 210 aposentadorias por invalidez da Assembleia apresentavam indícios de irregularidade.
— Como o Iprev não pode analisar se os novos exames e documentos comprovam a invalidez, eles estão sendo encaminhados para os peritos médicos — diz a diretora jurídica do Iprev, Silvana Westarb.
Além disso, os advogados de defesa dos inválidos estão exigindo que médicos indicados por eles possam contrapor as avaliações dos peritos do Estado.
— Com esse novo prazo vamos poder concluir os processos e garantir o amplo direito à defesa — afirma Silvana Westarb.
Advogado de 95 dos inválidos investigados, Pedro de Queiroz afirma ainda não ter sido comunicado da prorrogação do prazo. Ele também afirma que não recebeu resposta do Iprev de pedidos feitos ao longo dos processos, entre eles o de contraponto técnico de um médico convocado pela defesa. Queiroz questiona, ainda, que o trabalho da perícia se restrinja à análise de exames e documentos.
— Eles estão fazendo só análise de documentos, sem examinar os pacientes — reclama o advogado.
Os processos internos do Iprev podem resultar no corte do pagamento das aposentadorias de quem tiver as irregularidades comprovadas pelas investigações. Entre julho e setembro, os peritos da Junta Médica do Estado constataram que aposentadorias foram concedidas com base apenas em atestados médicos _ a maior parte delas no ano de 1982.
Após as conclusões do Iprev, os inválidos poderão ser processados judicialmente. A Receita Federal já está cobrando R$ 842 mil de impostos atrasados de 23 aposentados que tinham isenção fiscal por causa de doenças não comprovadas pelos peritos.
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